No âmbito da gestão dos Recursos Humanos, a Ação de Formação “Marcação de férias nas IPSS objetiva munir os participantes de conhecimentos teóricos e práticos de direito do trabalho, nomeadamente no que diz respeito à marcação de férias.
Objetivos específicos:
- Identificar os critérios legais para a aquisição do direito a férias;
- Distinguir entre regimes de férias seguidas e interpoladas;
- Aplicar corretamente os procedimentos de marcação de férias;
- Gerir a marcação de férias em contextos operacionais distintos;
- Estabelecer critérios objetivos e justos de prioridade na marcação de férias;
- Proceder à alteração do período de férias quando necessário;
- Interpretar e aplicar regras de majoração de férias;
- Conhecer as regras para contratação de pessoal em substituição de trabalhadores em férias;
- Determinar corretamente o direito a férias no ano de cessação do contrato;
- Organizar e manter atualizado o mapa de férias.
Conteúdos:
- Aquisição do direito a férias;
- Direito a férias no primeiro ano de contrato mediante o tipo de contrato;
- Férias seguidas / férias interpoladas;
- Marcação de férias por acordo / por iniciativa da IPSS;
- Marcação de férias nas respostas socias sem turnos e com turnos rotativos;
- Prioridade na marcação de férias;
- Alteração do período de férias;
- Majoração;
- Como contratar para substituição de férias;
- Direito a férias no ano de cessação do contrato;
- Mapa de férias.
Formador: Dr. Rui Silva (Assessor Jurídico da UDIPSS-PORTO)
Data: 17-11-2026 e 20-11-2026 (das 9h30 às 12h30)
Público-alvo: Dirigentes das IPSS, trabalhadores com funções de coordenação ou administrativos.
Via: Plataforma ZOOM
Investimento:
Associados da UDIPSS-PORTO e Clientes de Apoio Informativo total: 70,00 €
Outras entidades: 100,00 €
Devido à certificação da UDIPSS-PORTO pela DGERT, a participação é pessoal e intransmissível, reservando a UDIPSS direito a proceder a alterações à inscrição conforme o não cumprimento desta missiva.